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Valor de confronto deve ser maior que zero

  • Número: 31
  • Registro: 1100
  • Mensagem: Vl.Confronto deve ser maior que zero (Oper.SAIDA, COD_LEGAL>0)

Esta mensagem indica que o valor de confronto não foi preenchido para um registro 1100 de saída com um código legal maior que zero, ou seja que gera ressarcimento. Pode indicar um erro na geração do arquivo, mas nem sempre. Esse erro tem aparecido quando a nota de entrada veio de uma empresa optante pelo simples nacional para itens com o CSOSN 202.

Simples Nacional CSOSN 202

O que significa o CSOSN 202?

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

É uma operação na qual o ICMS da operação própria é 0, mas tem retenção de ICMS-ST. Em teoria uma saída interestadual referente a essa operação deveria gerar direito ao ressarcimento. O ICMS total suportado seria a ST retida, e o valor de confronto deveria ser igual ao ICMS da operação própria, ou seja… 0. Nesse caso na verdade não é um erro no arquivo e sim da validação feita pelo governo, pois não contempla esse caso.

O que fazer?

O mais seguro provavelmente é setar o código legal para 0, ou seja, renunciar o valor desse ressarcimento, mas de qualquer jeito siga a orientação de seu contador. Se você achou outra forma de resolver essa situação deixe um comentário!

Seu arquivo foi rejeitado por este erro? Com o nosso validador você saberia disso na hora e teria economizado seu tempo. Clique aqui para conhecer.

alexweinberger

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